DO DIREITO HUMANO À SAÚDE AO HORIZONTE EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO - Sturza, Janaína Machado; Dutra , Gabrielle Scola (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
A temática da presente pesquisa inaugura uma discussão acerca do horizonte existencial das pessoas com deficiência sob a perspectiva do direito humano à saúde. O objetivo geral é analisar as complexidades existenciais incorporadas na vivência das pessoas com deficiência no contexto do direito humano à saúde. Os objetivos específicos são: 1) Abordar a obra “Se Adaptar” da autora Clara Dupont-Monod para demonstrar a importância da convivência com a diferença, da capacidade de adaptação e da necessidade de apresentar o mundo para uma pessoa com deficiência; 2) Analisar a complexidade da imbricação entre o direito humano à saúde e o marcador interseccional da deficiência para entender a importância da construção de uma sociedade inclusiva. A título metodológico, emprega-se o método hipotético-dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica utilizada para arquitetar a fundamentação da investigação é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. Sob a perspectiva da construção coletiva e fraterna do cuidado, questiona-se: é possível efetivar o direito humano à saúde das pessoas com deficiência por intermédio de “pactos jurados em conjunto”? Pelas lentes teóricas da fraternidade, constata-se que é preciso instaurar uma pactuação de responsabilidade entre a família, a comunidade e a sociedade em prol de um espaço comum compartilhado eivado pela inclusão, pelo reconhecimento de todas as formas de diferença e pela fundamentação do direito à saúde das pessoas com deficiência.