A EROSÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À CIDADE E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Ribeiro, Ítalo Prudente; Teodoro, Pacelli Henrique Martins (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
Políticas públicas relativas ao direito à cidade costumam passar pela inadaptação da legislação com a realidade neoliberal do Brasil. E recentemente, ações que dialogam com o ethos neoliberal ajudaram, ainda mais, a inflexibilidade de políticas habitacionais. Portanto, a partir da tese de erosão constitucional da política urbana em curso, este artigo objetiva reunir ações deste processo que tocam o direito à cidade. Para tal, o método de abordagem é o dedutivo, com procedimento qualitativo e documentação direta e indireta como técnica de pesquisa. Ao fim, comprova-se a existência de erosão constitucional que afeta a qualidade democrática brasileira. Assim rotulado como um processo político, econômico e cultural que tem como base o neoliberalismo e a natureza conservadora do Brasil, este acaba por auxiliar o desmanche das atuais políticas urbanas previstas no Estatuto da Cidade.