A SUBSTITUIÇÃO DA PROVA PERICIAL NO CRIME TRANSEUNTE DE ESTUPRO MARITAL - Cordazzo, Karine; Imna da Cruz Dias, Ruth (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O crime de estupro marital possui como sujeito ativo o cônjuge ou companheiro da vítima e esse delito enfrenta complicações quanto a sua comprovação, sendo ele transeunte ou não, tendo em vista a afinidade da vítima para com seu agressor. Neste sentido, através do levantamento bibliográfico e com uma abordagem sob o prisma da perspectiva crítica, o objetivo no presente texto é identificar quais são os principais percalços para compor a materialidade no crime de estupro na constância da união estável ou casamento e identificar como o Poder Judiciário tem reagido a fim de suprir as lacunas legislativas que ocasionam a impunidade do agente.