DIREITOS DA PERSONALIDADE : IDENTIDADE COMO PRESSUPOSTO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Consoli Ireno Franco, Vinicius; de Brito Alves, Fernando (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2024)
O direito da personalidade é o ramo direito que se preocupa com o núcleo indivisível do ser humano, ou seja, a sua dignidade. O direito à identidade é uma manifestação dentro desse ramo de estudo, sendo a sua expressão identificada entre um direito subjetivo, social e político. O presente artigo se propõe a responder a seguinte problemática científica: como se dá a manifestação da identidade social nas representações políticas? Para isso, identificou a identidade com um fenômeno subjetivo, sendo uma manifestação interna do indivíduo, além da identidade social, que é aquela em que os comportamentos sociais ocorrem, formando uma homogeneidade entre os integrantes daquela sociedade, identidade não como algo dado, mas como pré-dado; a identidade como fator político, tendo suas gêneses dentro das revoluções liberais do século XVIII e como a representação ganha importância para fins de defesa de interesse de grupos marginalizados, por fim, conclui – se que a democracia liberal, ainda que prevê a possibilidades desses grupos ingressarem dentro do aparato estatal, tem um sua gene o fato de exclusão social de grupos que não se adequem a uma dinâmica gerencial do Estado. Utilizou – se a abordagem do hipotético – de dedutivo, por meio do método de revisão bibliográfica para se chegar à conclusão.