PANDEMIA Y RESPONSABILIDAD CIVIL POR CONTAGIO - Ivone, Vitulia (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
A crise pandêmica do COVID-19 não afetou apenas a vida de milhões de pessoas, causando danos a indivíduos e a toda a economia, mas também está afetando o sistema jurídico italiano. As circunstâncias da pandemia mostraram que as consequências do vírus foram diferentes, dependendo se os afetados eram pessoas perfeitamente saudáveis ​​ou pessoas que sofriam de outras doenças, mesmo graves. A pandemia também afetou os direitos e instituições previstos na Constituição. Isso se deve sobretudo ao número de medidas regulatórias adotadas na Itália para fazer frente à emergência sanitária do Covid-19 e aos consequentes problemas que surgiram em relação aos princípios constitucionais: de fato, o enorme número de atos normativos aprovados por via aluvial, de diferentes tipologias e eficácias, tem suscitado dificuldades de reorganização e harmonização, em constante mutação e dependente dos resultados dos boletins médicos e comunicados de imprensa. Relativamente aos problemas constitucionais que esta disciplina levantou e continua a colocar, a pandemia afetou certamente o sistema de fontes do direito, a forma de governo, em particular a relação entre o parlamento e o governo, os limites do judiciário e os procedimentos de uma jurisdição natureza, sobre a forma de Estado, quanto às relações entre o Estado central e as autonomias territoriais, bem como sobre os direitos fundamentais mais envolvidos. A crise pandêmica avança a discussão sobre os limites das categorias do direito civil, obrigando a uma reflexão cuidadosa sobre a força de algumas instituições, como a responsabilidade civil, e sobre o funcionamento dos princípios e valores fundadores do ordenamento jurídico italiano. como a proteção do conteúdo humano da personalidade contida no artigo 2 da Carta Constitucional Italiana.