ESTADO ATUAL DE CRISE EMPRESARIAL E A OPÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Diniz, Maria Helena; Santiago, Mariana Ribeiro (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
O presente artigo pretendeu investigar a efetividade da recuperação extrajudicial, em seus atuais contornos legais, como meio propulsor da pacificação dos conflitos financeiros das empresas nacionais. A escolha do tema se justificou dado o presente momento econômico do Brasil pós-pandemia, onde um conjunto de medidas inovadoras e solidárias necessitam ser estudadas, visando à retomada do desenvolvimento nacional. Para tanto, abordou-se inicialmente a crise empresarial brasileira na atualidade e, após isso, a figura jurídica da recuperação extrajudicial, nos seus contornos legais atuais. O método de abordagem foi o lógico-dialético, baseado no tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. Utilizou-se como procedimentos de pesquisa o bibliográfico e o documental. Em conclusão, entendeu-se que a figura da recuperação extrajudicial pode contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional, desde que associada a um conjunto de medidas econômicas e sociais.