DESIGUALDADE DE GÊNERO E SEGURANÇA HUMANA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA NO BRASIL - Pereira, Maria Marconiete Fernandes; Silva, Samyla Carvalho Gonçalves; Diogo de Lima, Leda Batista da Silva (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Resumo: O presente artigo propõe-se discutir em que medida a política pública tributária brasileira pode influenciar a desigualdade de gênero no país. Para tanto, o texto buscará dialogar com as questões de desigualdade de gênero e direitos humanos. Como ponto de partida, tomará por base os principais relatórios sobre desenvolvimento humano publicados pela Organização das Nações Unidas. Em seguida, discutirá o reflexo da tributação na desigualdade de gênero, ao apontar o lento progresso da efetivação dos direitos das mulheres, especialmente no tocante à conjuntura do próprio sistema tributário brasileiro. Neste debate, dar-se-á especial atenção a um dos principais entraves, analisando-se como são tributados os produtos menstruais, procurando-se demonstrar a lenta evolução legislativa sobre o tema. Ao fim, pretende-se validar a hipótese de que existe uma disparidade no sistema tributário brasileiro, especialmente no tocante ao problema dos produtos de natureza menstrual. Nesse sentido, serão apontados vieses implícitos que desfavorecem a mulher e dificultam a efetivação dos direitos humanos de gênero. O trabalho é baseado, com especial relevo, no estudo de artigos científicos que versam sobre a temática.